Publicado em: 27/02/2023
Nesta segunda-feira (27) a Câmara
de Cascavel aprovou por unanimidade o Projeto
de Lei 160/2023, que institui o Programa Municipal ‘Condomínio Caridoso’,
com o intuito de oferecer moradia a idosos de baixa renda, mediante a permissão
de uso à Cohavel (Companhia Municipal de Habitação de Cascavel) de 32 unidades
habitacionais, em quatro blocos com oito casas cada.
A prefeitura está destinando quatro lotes na Vila Tarumã com cerca de 720 m2 cada para o programa, que será executado pela Cohavel em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Saúde, além da Acesc. O projeto visa melhorar a política habitacional da cidade com o objetivo de proporcionar acesso à moradia digna, com condições de convivência às pessoas de idosas de baixa renda e garantir seu direito à dignidade”.
Podem se inscrever no programa as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com autonomia, mobilidade e independência para realizar seu autocuidado diário e com discernimento para participação grupal, lucidez compatível com as atividades da vida diária e participação, podendo ser solicitado avaliação médica; renda familiar mensal entre um e dois salários mínimos nacional, comprovada formalmente; que não sejam proprietárias de imóvel e não ter sido beneficiado por programas sociais de habitação; que aceitem cumprir as normas regimentais do condomínio; que residam em Cascavel por mais de três anos e que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único para programas sociais.
Terão prioridade, de acordo com a
disponibilidade de vagas, as pessoas idosas que residem no condomínio da
terceira idade, anteriormente gerido pela Secretaria Municipal de Assistência
Social; residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido
desabrigadas; as pessoas inscritas no Cadastro Único ou Benefício de Prestação
Continuada - BPC, no âmbito da Política de Assistência Social ou que compõem
núcleo familiar residente em coabitação ou adensamento.
