Publicado em: 20/12/2023
O Município de Cascavel, Estado do Paraná, torna público que realizará a SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL VISANDO FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DORAVANTE DENOMINADO MCMV-FAR, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ENQUADRADOS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, ATRAVÉS DA PORTARIA MCID Nº 1482 DE 21/11/2023 PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS, TOTALIZANDO 200 UNIDADES HABITACIONAIS DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO À MORADIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.620/2023, DECRETO FEDERAL Nº 11.439/2023, PORTARIAS MCID Nº 724, 725 E 727 DE 15.06.23 E 1.482 DE 21.11.2023, E DEMAIS RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ESPECIFICAÇÕES E VALORES MÁXIMOS VIGENTES PERTINENTES AO PROGRAMA SUPRACITADO E NOVO CÓDIGO CIVIL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL - LOTEAMENTO SIENA, de acordo com as condições dispostas no Edital de INEXIGIBILIDADE/SELEÇÃO PÚBLICA n.º 63/2023.
A protocolização da documentação necessária ao credenciamento se dará a partir de 02/01/2023, conforme condições dispostas no Edital.
O Edital e informações poderão ser obtidos no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais
