Publicado em: 17/10/2023
No dia 11 de outubro de 2023, o governo federal anunciou uma medida significativa destinada a aliviar o peso financeiro das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, as parcelas do financiamento habitacional serão isentas para as famílias de baixa renda, uma iniciativa que visa tornar mais acessível o sonho da casa própria.
Terá acesso à isenção:
- As famílias que são beneficiadas com a Bolsa Família e BPC.
- Contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
- Para os contratos assinados antes do dia 28 de setembro (data de publicação da portaria), a pessoa terá isenção das parcelas futuras desde que estivesse inscrita na Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro.
Como saber se tem direito:
- A Caixa Econômica tem até 30 dias para regulamentar as novas regras, depois deste prazo, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias que se enquadrarem na regulamentação.
A partir da identificação pelo Agente Financeiro - CAIXA ou Banco do Brasil - do enquadramento da família nas regras da Portaria MCID nº 1.248/2023, os beneficiários serão automaticamente convocadas a comparecer à agência para concluir os procedimentos formais necessários para a quitação do imóvel.
