Publicado em: 14/01/2022
“Esta audiência é voltada para zonas de interesse social com os loteamentos que estão sendo regularizados pela Cohavel”Clique para ver todas as Imagens
No próximo dia 28 de janeiro, às 19h, acontecerá no auditório da Prefeitura de Cascavel, a audiência Pública da proposta de lei de regularização de obras e da inclusão de zonas de especial interesse social nos loteamentos Favo de Mel, Jardim da Amizade, Jaborá e Nossa Senhora de Fátima (Juvinópolis).
As famílias que vivem nestes loteamentos, irão conquistar o documento do seu terreno, através do processo de regularização fundiária.
Isso dá à essas famílias a condição de se tornarem verdadeiros cidadãos com endereço cadastrado nos correios, ligações regulares de água e luz e inscrição nos programas de saúde do bairro.
A audiência visa à atualização e o aperfeiçoamento da legislação urbanística municipal e será realizada pela Prefeitura de Cascavel, através do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) e COHAVEL.
Na oportunidade será apresentada a proposta de lei de regularização de obras e das zonas de especial interesse social, considerando as disposições da legislação urbanística municipal e da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 do Estatuto da Cidade.
