Publicado em: 07/07/2023
Condomínio Caridoso
Objetivo: O Programa "Condomínio Caridoso" constituí política habitacional a ser desenvolvida no Município de Cascavel com o objetivo de proporcionar acesso à moradia digna, com condições de convivência a pessoa idosa.
Resumo do Projeto
O Programa "Condomínio Caridoso" será desenvolvido e executado pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.063.738/0001-06, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU e da ACESC - Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel.
No âmbito do Município de Cascavel, foi sancionada a LEI Nº 7.478, DE 09 DE MARÇO DE 2023, onde o idoso terá acesso à moradia digna, no Programa "Condomínio Caridoso", ocorrerá por meio de disponibilização de residências, em formato de condomínios fechados horizontais.
As unidades habitacionais serão compostas por um dormitório, banheiro e cozinha.
A área comum destina-se à interação das pessoas idosas.
A gestão do condomínio é responsabilidade dos moradores sob a supervisão da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL
ATOS NORMATIVOS DO PROGRAMA: