Atos normativos CÓDIGO DE ÉTICA Decretos documentos gerais Editais Leis PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIO-PECS COHAVEL Portarias PROJETOS DE LEI LEI N° 7411/2022 - LOTE 01-A E LOTE 01-C, QUADRA 92, LOTEAMENTO PARQUE MORUMBI Visualizar LEI N° 7416/2022 - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA OS IMÓVEIS DA COHAVEL Visualizar LEI N° 7430/2022 - LOTEAMENTO PETRÓPOLIS E LOTEAMENTO MARÍLIA Visualizar LEI N° 7478/2023 - CONDOMÍNIO CARIDOSO Visualizar LEI N° 7494/2023 - DOAÇÃO DO TERRENO DO PRÉDIO DOS SERVIDORES – LOTEAMENTO JARDIM OLIVEIRA - RUA CUIABÁ Visualizar LEI N° 7500/2023 - DOAÇÃO DO TERRENO DO PRÉDIO DOS SERVIDORES – LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA - BAIRRO FLORESTA Visualizar LEI N° 7506/2023 – PROGRAMA PRÓ MORADIA Visualizar LEI N° 7574/2023 - LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - LOTE 16 - QUADRA 5 – JUVINÓPOLIS Visualizar LEI N° 7462/2022 – ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – PROJETO DE LEI 51/2023 Visualizar LEI 7597/2023 - FAR – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LOTEAMENTO RESIDENCIAL SIENA, BAIRRO ESMERALDA. Visualizar LEI 7598/2023 - FAR - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LOTEAMENTO 4 ESTAÇÕES, BAIRRO INTERLAGOS. Visualizar LEI 7599/2023 - FAR - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA, BAIRRO FLORESTA. Visualizar LEI 7593/2023 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL Visualizar LEI 7603/2023 – LOTEAMENTO PARQUE MORUMBI, QUADRA 9 LOTE 7 Visualizar LEI 7604/2023 - PRÓ-TRANSPORTE AVANÇAR CIDADES - OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Visualizar Anterior 1 2 Próximo
