As primeiras Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV em Cascavel foram entregues no ano de 2011, sendo que em 2017 foram entregues as últimas unidades do programa. Em 2020 o Programa minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O PMCMV teve por finalidade a diminuição do déficit habitacional, por meio da criação de mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais.
As concessões de benefícios pelo Minha Casa Minha Vida eram feitas por faixa de renda, sendo que o Município atendeu a seção descrita como “Faixa 1”, com até 90% de subsídio do valor do imóvel, pagos em até 120 prestações mensais.
MORADIAS ENTREGUES:
RESIDENCIAL VENEZA/2011 | 72 | UH |
RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS/2011 | 329 | UH |
RESIDENCIAL ESMERALDA/2012 | 37 | UH |
RESIDENCIAL CIDADE VERDE/2012 | 37 | UH |
RESIDENCIAL PAZZINATO/2016 | 60 | UH |
RESIDENCIAL QUEBEC/2016 | 128 | UH |
RESIDENCIAL JABORA/2017 | 280 | UH |
RESIDENCIAL GRALHA AZUL/2017 | 497 | UH |
RESIDENCIAL RIVIERA/2017 | 2089 | UH |
TOTAL: | 3529 | UH |
O funcionamento do “Programa Minha Casa Minha Vida”, teve a participação de três atores: Caixa Econômica Federal (Governo), Construtora e Município como intermediário.
O que competia ao Município era a doação de áreas e firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a execução do Trabalho Técnico Social no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
O Trabalho Social ficou então de responsabilidade do Poder Público local e era obrigatório em todos os empreendimentos do PMCMV. O ente público é responsável por manter o cadastro habitacional de demandas, atualizado, este deve contemplar as informações necessárias às condições de enquadramento, à aplicação dos critérios, identificação das cotas, formação de grupos, sorteio e seleção, evento de assinatura de contratos e entrega das chaves em conformidade com as normas descritas.
Os recursos financeiros necessários para a execução do Trabalho Técnico Social correspondia a 1,5% (um e meio por cento) do valor da aquisição da unidade habitacional e são provenientes do FAR e ressarcidos ao ente público, após aprovação pela instituição financeira dos relatórios de execução encaminhados pelo ente público e em conformidade com os projetos elaborados pela equipe técnica do Setor de Programas Habitacionais da Cohavel, responsável Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, tendo sido aprovados previamente pela instituição financeira.
A não realização do Trabalho Técnico Social impedia o ente público de efetuar novas contratações com recurso do FAR.
A partir de 2018 a COHAVEL assumiu a finalização dos trabalhos técnicos sociais restantes dos empreendimentos e concluiu essa fase em 2022.